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Comissão da Câmara aprova proposta que autoriza município a criar órgão de trânsito

fabio — Fri, 18 Nov 2011 21:53:57 +0000

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta semana a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/11, que autoriza os municípios a criar órgão de fiscalização e controle de trânsito. O projeto é do deputado Hugo Motta (PMDB-PB).

Segundo Motta, a intenção é atualizar o texto constitucional, já que o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) transferiu dos Estados para os municípios a maior responsabilidade pela gestão do trânsito. Se a PEC for aprovada, uma lei específica vai regulamentar o piso remuneratório dos guardas municipais e dos agentes de fiscalização e controle de trânsito.

A PEC ainda precisa ser analisada por uma comissão especial, que será criada para esse fim. Depois, seguirá para o Plenário, onde precisará ser votada em dois turnos.

Foto: Brizza Cavalcante

Transferir multas ficará mais difícil a partir de novembro

fabio — Tue, 04 Oct 2011 22:52:28 +0000

A transferência de multas de trânsito para outra pessoa será mais burocrática a partir de novembro por causa de uma nova exigência do Contran (Conselho Nacional de Trânsito).

A principal mudança é a exigência do reconhecimento das assinaturas em cartório (do proprietário e do condutor infrator) para a transferência da multa.

Outra alternativa será a de que os envolvidos compareçam ao órgão de trânsito responsável pela autuação, e assinem um documento na presença de um funcionário.

Hoje, é exigido apenas o envio de um formulário assinado pelos envolvidos aos departamentos estaduais de trânsito (Detrans). Em até seis dias, a transferência é realizada.

Foto: Mauro Cassane

Congresso no Ceará discutirá prevenção de mortes no trânsito

fabio — Wed, 28 Sep 2011 22:59:36 +0000

As razões que fazem do Brasil um dos campeões mundiais de acidentes de trânsito, com números recordes de mortos e feridos, serão discutidas em Fortaleza/CE, no 7º Congresso Brasileiro de Trânsito e Vida, e no 3º Congresso Internacional de Trânsito e Vida, que serão realizados simultaneamente entre os dias 05 e 07 de outubro.

As inscrições para os congressos podem ser feitas através do site www.fenasdetran.com.br.

Foto: Divulgação

Concessionária realiza ações educativas durante a Semana Nacional do Trânsito

evelyn — Thu, 15 Sep 2011 18:23:45 +0000

Na Semana Nacional do Trânsito, (de 18 a 25 de setembro) a CCR ViaLagos promoverá algumas ações para os usuários da rodovia. Entre os dias 19 a 24, a concessionária irá oferecer exames e brindes e ainda receberão mensagens educativas escritas por estudantes que participam do Programa Estrada para a Cidadania.

Estudantes do 4º ano do ensino fundamental das escolas públicas da Região dos Lagos, no Rio de Janeiro, escreveram cartas para serem distribuídas na rodovia pedindo aos motoristas solidariedade, paz e segurança no trânsito. A campanha preza por motoristas mais conscientes no trânsito. Todos que passarem pelo pedágio da rodovia receberão esta cartilha.

Quem for ao shopping Graal terá a chance de verificar sua saúde junto à equipe do serviço SOS Usuário Médica . Durante a semana toda, entre as 9h e 17h, a equipe fará a medição do nível de glicose e da pressão arterial dos usuários, além de ganharem de brinde um kit para o veículo.

Foto: Divulgação CCR ViaLagos

Valor arrecadado com multas de trânsito poderá ganhar divulgação

fabio — Tue, 06 Sep 2011 23:05:45 +0000

A Comissão de Viação e Transporte da Câmara dos Deputados aprovou a proposta do deputado Weliton Prado (PT-MG) que obriga a União, Estados e municípios a divulgarem a cada trimestre os valores arrecadados com multas de trânsito. Também terão que ser informados a destinação dos recursos.

A divulgação será regulamentada pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito). Segundo o Código Brasileiro de Trânsito, os recursos arrecadados devem ser usados exclusivamente em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito.

Foto: Agência Brasil

Trânsito violento custa R$ 56,7 milhões aos cofres públicos

fabio — Thu, 25 Aug 2011 23:30:44 +0000

Em 2010, o tratamento de vítimas da violência do trânsito em hospitais públicos de São Paulo consumiu R$ 56,7 milhões do Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com dados da Secretaria de Saúde estadual. O mesmo valor poderia ser aplicado na construção de um hospital com 200 leitos.

Desde 2008, vem crescendo o número de internações por acidentes graves de trânsito. Há três anos, entrou em vigor a Lei Seca. Porém, se na época da implantação da norma ocorreram 31,3 mil internações no SUS por conta de acidentes graves, em 2009 foram 35,7 internações, e no ano passado, 40,3 mil.

No primeiro semestre de 2011, 21,3 mil internações geraram um gasto de R$ 30,1 milhões no atendimento dos pacientes.

Foto: Divulgação